O PLC do Plano de Carreira do QAE, foi publicado em 18/06/2011 às págs. 22-24 do DOE-SP Legislativo.
Um dos pontos abordados é a extinção dos cargos de Secretario de Escola e a criação da função de Gerente de Organização Escolar (GOE). No PLC 38/11, não há especificidade de como será distribuída a função, o §2º do art 15 da Seção V, apenas trás que será quantificado de acordo com a identificação das unidades a que se destinam.
Pergunta-se: Se cabe ao "Secretário de Escola: Desenvolver atividade de apoio às ações da secretaria escolar", não deveria haver no mínimo 01 GOE para cada Escola? Pois a quem cabe as responsabilidades de Gestor Administrativo das Unidades Escolares agora?
Se era de interesse do Diretor de Escola ter um funcionário a mais na Unidade que pudesse "desafogá-lo", desculpe, o que realmente estão conseguindo é tomar para si as tarefas de Gestão Administrativa.
Caso o PLC passe pela ALESP e seja aprovado da forma em que se encontra, infelizmente haverá muito mais conflitos nas escolas do que pode-se supor.
O Dr. Padula continua nos mantendo informados e tirando dúvidas pelo twitter (@Padula_) e garantiu a possibilidade de qualquer funcionário do QAE poder ser designado a GOE.
Pergunta-se, então, nos casos em que o secretário de escola for designado a GOE, não será apenas uma mudança de nomenclatura, onde o secretário de escola passa a exercer uma função cujas atribuições são aquelas pertencentes ao cargo para o qual foi nomeado, porém, agora, com outras tantas atribuições a ele destinadas? Será que isso vai REALMENTE "desafogar" os diretores?
Sabendo que haverá a extinção dos cargos de secretário de escola, é importante lembrar que não haverá mais designações. Porém os atuais designados continuam na função e esses cargos/funções, não comportam mais substituições nem para designação nem em caso de afastamentos (férias, licença prêmio, etc), assim durante esse período quem é o responsável pelas atribuições do Secretário?Porque então não manter o cargo de secretário de escola ativo, possibilitando que o GOE exerça funções diferenciadas daquelas já de responsabilidades do secretário, realizando assim um VERDADEIRO suporte ao diretor de escola, que teria um responsável pela secretaria da escola e um outro para os demais assuntos administrativos pertinentes à Unidade Escolar? E ainda, a possibilidade de manter-se as designações em substituição dos secretários de escola.
Um outro assunto importante a ser discutido: Porque manteve-se a unificação dos cargos de AOE, se foi um item mais solicitados pelos diretores durante as conversas com O Secretário Prof. Hermann nos Polos?
Ainda dentro do PL, posso dizer que conquistamos uma vitória: Transformar o art.133 CF/88 já adquiridos em incorporação para enquadramento. Pois, de acordo com a própria AFUSE em seu site, não havia informações quanto a esta gratificação, e em conversa com o Dr. Padula, fizemos questão de reforçar que era um direito adquirido e que o profissional não poderia deixar de continuar recebendo.
Enfim, é notória a necessidade de ajustes no PLC, porém ele foi mandado para a ALESP em regime de tramitação de urgência.
É necessário, que todos os funcionários e principalmente os Diretores de Escola que são os mais interessados em manter a ordem e minimizar os conflitos na Unidade, participem desta mobilização para alteração deste PLC, inclusive no que diz respeito à Unificação do AOE.
Estamos, agora, unindo forças à deputados estaduais e à AFUSE,na tentativa de contemplar a todos os interessados, através de melhorias no PLC, além de ter um plano de carreira que realmente valorize o funcionário e faça realmente uma BOA reforma em todos os setores da Educação.
