domingo, 5 de junho de 2011

Constitucionalidade do Ato de unificação dos cargos



Segundo informações colhidas diretamente com o Dr. Fernando Padula, os cargos de Secretários de Escola serão unificados (Assistente de Administração Escolar,e Secretário de Escola, Agente de Organização Escolar), cargos com exigências distintas para sua investidura, é importante que seja lembrado que cada cargo tem uma função específica, inclusive o Secretário de Escola é Considerado Gestor pela própria SEE.
A questão é saber se há constitucionalidade neste ato, visto para a investidura de cada um dos cargos citados  foi exigido nível de ensino específico, temos ainda  que diversos Secretários de Escola efetivos hoje, já eram funcionários das escolas, inclusive até mesmo sendo designado para a mesma função e deixaram para trás os níveis aos quais faziam jus e mudaram de Faixa 2 Nível II , para Faixa 3 Nível I, e perderam o enquadramento de lei 888/2000, pois segundo alegações ouvidas da Secretaria da Fazenda, não faziam jus a eles pois eram advindos de outras funções e o cargo “novo” não o permitia por ser um cargo inicial.
Entende-se que o novo cargo irá igualar as funções e o que é pior, nas escolas TODOS os funcionários do QAE terão que realizar as tarefas que até então o secretário realizava,   ou seja todo AOE (faixa 1) será, com essas mudanças, obrigado a fazer, além do seu trabalho, o trabalho de secretário, isso sem receber 1 tostão a mais, e os designados vão continuar fazendo o mesmo serviço sem gratificação
Para entender:

Nivel
Cargo
Faixa
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
AOE
1
800,00
840,00
882,00
926,10
972,40
1021,02
1072,08
1125,68
1181,96
SE
2
1080,00
1134,00
1190,70
1250,23
1312,75
1378,38
1447,30
1519,67
1595,65
AAE
3
1458,00
1530,90
1607,44
1687,82
1772,21
1860,82
1953,86
2051,55
2154,13

Imagine que as escolas contarão com funcionários descontentes e haverá novamente um grande problema na Secretaria das Escolas, pois teremos funcionários com cargos diferentes realizando a mesma atividade e com salários diferentes.
O Dr. Padula informou que TODOS serão reenquadrados no nível I e aquele que contar com mais de 03 (três) anos de SEE, automaticamente passa para o nível II.
Ao questionar-se sobre as promoções, progressões e evoluções já adquiridas e que geraram o direito à mudança de nível, assim como as gratificações referentes ao art. 133 da CE/89, foi informado que haverá especificações no Plano de Carreira, cujo Projeto de Lei está prestes a ser encaminhado à Assembléia Legislativa ALESP.
Foi informado também que quanto à mudança de faixa será possível por acesso após atender-se os pré requisitos determinados pela legislação.
Aquele que perdeu seus enquadramentos terá garantido os enquadramentos perdidos? Afinal dependendo do que o Plano de Carreira determinar, deverão ser incluídos esses casos.
É importante que se deixe claro  que, ao ingressar no cargo de secretário de escola, muitos aceitaram perder os níveis adquiridos (como citado anteriormente), pois tratava-se de Evolução na Carreira, e hoje haverá um REBAIXAMENTO de cargo desse profissional.
Quanto ao Gerente de Organização Escolar (GOE- função criada pelo Plano de Carreira), informou-se que esta será uma função e que para exercê-la será necessário que se passe por uma prova de  certificação e que não será o Diretor a escolher este funcionário.

VAMOS Á ALESP, o Plano de Carreira tem que contentar a todos nós e só lá é possível alterar as coisas.

3 comentários:

  1. Angela, já coloquei seu blog no http://qaeqse.blogspot.com
    Valeu pela iniciativa. Vamos que vamos!
    Só indico a ti que refaça as configurações pra que haja comentários anonimos, facilita e muito.

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  2. Deixa ver se entendi... eu passo um domingo inteiro fazendo um concurso, e mais dois anos aguentando desaforo de professor, pai de aluno, AOE, direção, Diretoria de Ensino, pra num belo dia acordar e descobrir que, ao invés de PROMOVIDO, serei REBAIXADO?

    Será que algum colega poderia preparar por gentileza a documentação da minha exoneração???

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  3. A situação está cada vez pior na Secretaria da Educação.
    Enviei email para todos os que acho que possam divulgar esse descaso do governo.
    Vamos a luta!

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