domingo, 19 de junho de 2011

Extinção do cargo de Secretário de Escola a solução ou mais um problema.

O PLC do Plano de Carreira do QAE, foi publicado em 18/06/2011 às págs. 22-24 do DOE-SP Legislativo.
Um dos pontos abordados é a extinção dos cargos de Secretario de Escola e a criação da função de Gerente de Organização Escolar (GOE). No PLC 38/11, não há especificidade de como será distribuída a função, o §2º do art 15 da Seção V, apenas trás que será quantificado de acordo com a identificação das unidades a que se destinam.
Pergunta-se: Se cabe ao "Secretário de Escola: Desenvolver atividade de apoio às ações da secretaria escolar", não deveria haver no mínimo 01 GOE para cada Escola? Pois a quem cabe as responsabilidades de Gestor Administrativo das Unidades Escolares agora?
Se era de interesse do Diretor de Escola ter um funcionário a mais na Unidade que pudesse "desafogá-lo", desculpe, o que realmente estão conseguindo é tomar para si as tarefas de Gestão Administrativa.
Caso o PLC passe pela ALESP e seja aprovado da forma em que se encontra, infelizmente haverá muito mais conflitos nas escolas do que pode-se supor.
O Dr. Padula continua nos mantendo informados e tirando dúvidas pelo twitter (@Padula_) e garantiu a possibilidade de qualquer funcionário do QAE poder ser designado a GOE.
Pergunta-se, então, nos casos em que o secretário de escola for designado a GOE, não será apenas uma mudança de nomenclatura, onde o secretário de escola passa a exercer uma função cujas atribuições são aquelas pertencentes ao cargo para o qual foi nomeado, porém, agora, com outras tantas atribuições a ele destinadas?  Será que isso vai REALMENTE "desafogar" os diretores?
Sabendo que haverá a extinção dos cargos de secretário de escola, é importante lembrar que não haverá mais designações. Porém os atuais designados continuam na função e esses cargos/funções, não comportam mais substituições nem para designação nem em caso de afastamentos (férias, licença prêmio, etc), assim durante esse período quem é o responsável pelas atribuições do Secretário?
Porque então não manter o cargo de secretário de escola ativo, possibilitando que o GOE exerça funções diferenciadas daquelas já de responsabilidades do secretário, realizando assim um VERDADEIRO suporte ao diretor de escola, que teria um responsável pela secretaria da escola e um outro para os demais assuntos administrativos pertinentes à Unidade Escolar? E ainda, a possibilidade de manter-se as designações em substituição dos secretários de escola.
Um outro assunto importante a ser discutido: Porque manteve-se a unificação dos cargos de AOE, se foi um item mais solicitados pelos diretores durante as conversas com O Secretário Prof. Hermann nos Polos?
Ainda dentro do PL, posso dizer que conquistamos uma vitória: Transformar o art.133 CF/88 já adquiridos em incorporação para enquadramento. Pois, de acordo com a própria AFUSE em seu site, não havia informações quanto a esta gratificação, e em conversa com o Dr. Padula, fizemos questão de reforçar que era um direito adquirido e que o profissional não poderia deixar de continuar recebendo.
Enfim, é notória a necessidade de ajustes no PLC, porém ele foi mandado para a ALESP em regime de tramitação de urgência.
É necessário, que todos os funcionários e principalmente os Diretores de Escola que são os mais interessados em manter a ordem e minimizar os conflitos na Unidade, participem desta mobilização para alteração deste PLC, inclusive no que diz respeito à Unificação do AOE.
Estamos, agora, unindo forças à deputados estaduais e à AFUSE,na tentativa de contemplar a todos os interessados, através de melhorias no PLC, além de ter um plano de carreira que realmente valorize o funcionário e faça realmente uma BOA reforma em todos os setores da Educação.





19 comentários:

  1. Pois é... PLC pronto e formatado. Quantos encontros infrutíferos. Remoção sem a garantia da anuidade, extinção do cargo de Secretário de Escola, enfim...

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  2. que desastre! não temos um sindicato que lute por nós. Esse função de goe é mais uma alternativa do governo para não igualar nossos salários com o meercado

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  3. Se o nosso cargo sera extinto, quem sera responsavel por folha de pagamento, licencas, processos, aposentadoria, licenca premio, entre tantas outras coisas que fazemos?

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  4. Para ser designado um GOE, precisa ter curso superior?

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  5. Os AOE poderão pedir equiparação salarial com o de Secretario de Escola em extinção ja que eles serão AOE e seus salarios não serão reduzidos tendo em vista que as funções serão então as mesmas??????????????????????

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  6. É será que isso seria possivel ja eles irão desenpenhar as nossas funções ...pois pode ter redução salarial dos secretarios de escola

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  7. A equipqração ao salário do secretário será apenas por PROMOÇÃO, visto que o nível de ensino exigido para AOE e Secretários são diferentes.
    è possível que haja normatização das atribuições, ainda, visto que as escolas que não tem o secretário precisa continuar funcionando.
    É importante lembrar que das atividades executadas pelo secretário de escola, grande parte são de atribuição do AOE, pois segundo a Lei 7698/1992 já eram de atribuição do Oficial de Escola (transformado em AOE).
    Até por isso, o cargo foi extinto, pois a SEE acha que não há necessidade do secretário de escola se quem faz tudo é o AOE, assim criaram a funçã do GOE para substituir os cargos de AAE e Secretário de Escola, fundindo as atribuições dos dois cargos em extinção (AAE Lei 7698/92 e Secretário de Escola LC 888/00).
    Então, mudança de faixa para equiparação salarial, só por meio de promoção de acordo com as determinações na Lei.
    Angela

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  8. Gente como eles complicam,esta historia de extinguir o Cargo de secretario vai dar pano pra manga,um serviço com tanta responsabilidade distribuido aleatoriamente em diretores vices e agentes? isso vai virar uma bagunça,sem contar que ninguem vai querer ser responsavel por tais funçoes pra ganhar a mesmo salario,tenho certeza que as inconsistencias irão aumentar e muitos serão prejudicados,pois PARA ESTE DETERMINADO SERVIÇO nescessita -se de alguem que seja o responsavel ,não adianta vai virar uma bagunça e haverá muita reclamação pois as funçoes do agente são muito diferentes...já sei isto vai virar uma guerra!!

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  9. Pois é, mas o pior é que não temos as atribuições definidas. E agora, como proceder?
    Angela
    Leste3

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  10. Angela
    Boa Noite - Sou Agente de Organização Escolar, da Diretoria Leste 2, nós não tem direito a fazer o pro-funcionário.
    Eu como agente posso ser GOE e o secretario da escola como fica......

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  11. Olá, Katia, têm direito a fazer o Pró-funcionário TODOS que não possuem o Nível Superior. Mas as DEs receberam um e-mail sobre o convênio FDE/UMC para Pós em Gestão Pública (http://www.derbp.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=933:curso-de-pos-graduacao-em-gestao-publica-parceria-umc-e-fde&catid=3:noticias&Itemid=68), mas tenho questionado ao Padula e ainda não obtive resposta, se isse convênio ocorrer todos n´s poderemos fazer algum curso para nossa valorização.
    Quanto a ser GOE, é sabido que TODOS os AOES, Secretários e AAEs, poderão fazer a prova de certificação e assim conseguir a função.
    Já o secretário, até que haja uma normatização, deixou de ser responsável por tudo o que era até 31/05 e em 01/06 passa a atribuição de "apoio à secretaria".
    O jeito é aguardar as normatizaçãoes das funções de GOE e também de todo o QAE, assim teremos as respostas para tantos questionamentos que nos vêm à cabeça.
    O Padula disse no twitter que as normatizações saem em DOE de 26/07, que assim seja (amém).
    Bjo no coração

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  12. E por enquanto quem fará os serviços de secretário durante suas ferias?se não pode mais ter substituição...e se o gerente fica de férias tem substituição??? ai que duvidas cruéis!!!!!
    Que passa na cabeça de nossos governantes???

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  13. Olá, é preciso entender que agora todos serão responsáveis pelas tarefas da secretaria. Pois não há definição sobre as atribuições. Inicialmente, foram mantidos os Secretários efetivos e/ou designados apenas porquê ninguém tem a responsabilidade pela execução das tarefas que antes eram atribuídas ao secretário. E, convenhamos, se ninguém é responsável e não vai ganhar nada além para fazer, vão acabar jogando isso para o Ex secretário, que poderá se recusar a fazer, pois inicialmente a nova função desse indivíduo é apenas apoiar as atividades da secretaria. Então decidiu-se, que até a certificação fica o secretário que de qualquer forma seria forçado a fazer. Veja bem, está bem claro na Portaria DRHU, será o secretário e se este cessar a designação, nínguém poderá ser designado até a certificação.
    O gerente não será substituído neste momento. Mas após a definição das atribuições e da certificação haverá substituição sim, talvez por escala como é hoje...

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  14. O gerente entao terá como parte de suas atrubuições as funçoes que pertencem ao atual secretário????

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  15. Até o momento, nada foi definido. è importante lembrar que a Lei 7698/92 definia as atribuições do Oficial de Escola (unificado ao inspetor de alunos e transformados em AOE pela LC 888/00). Tendo em vista que a LC 888/00 complementava a Lei 7698/92 e foi revogada pela LC 1144/11 que não trouxe nenhuma normatização das atribuições do AOE, podemos pré supor que as atribuições do AOE continuem aquelas determinadas pela Lei 7698/92 e que muitos secretários realizavam e que o GOE fará o que o Secretário deveria fazer (administrar a secretaria) e mais o que o AAE deveria fazer (cuidar da parte Administrativa exercida pelo Diretor da Escola).
    Na verdade é apenas uma suposição, pois temos solicitado ao Padula que interceda pela normatização, para que possamos ter definidas as atribuições de cada um.
    Então só posso lhe responder que na verdade não sei qual as atribuições do GOE e nem dos demais integrantes do QAE.
    Bjo no coração
    Angela

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  16. Olá...
    Pra quem foi designado como gerente em 12 07,será pago o valor em setembro? qual será a diferença? teremos que fazer prova pra continuar? será que terá um gerente por escola???
    bju

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  17. Enfim... mais autoridade e poder para os mandos e desmandos dos DITADORES DE ESCOLA! Estes, sempre respaldados pela imensa quadrilha (eleitoral e de carreira) e que destrói cada vez mais a Educação Paulista e Brasileira... Parabéns Educação que um dia defendi, ontem saí e hoje a renego cada vez mais!!! Educação, NUNCA mais!

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  18. precisava ter o ensino médio para designação de antigo secretário?

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  19. Sim, para o cargo e inclusive designação era necessário o Ensino Médio, apenas para a substituição eventual (férias ou licenças) não havia a necessidade.

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